Termos de utilização

1. Quem somos e aceitação

O Serviço é prestado por a Kasa Nobu («nós»). Ao usar o Serviço, ou ao criar conta, aceita estes termos e a Política de privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

Tem de ter pelo menos 18 anos. Se usar o Serviço em nome de uma agência ou empresa, declara que a pode representar, e estes termos aplicam-se também a ela.

2. O serviço

• A Kasa Nobu é uma plataforma de classificados imobiliários. Liga quem anuncia a quem procura; não intermedeia negócios, não é parte nos contratos entre utilizadores, não recebe sinais nem rendas e não garante a situação jurídica dos imóveis anunciados.
• Pesquisar, contactar e publicar anúncios é gratuito, dentro dos limites de anúncios ativos e de fotografias da sua conta. As promoções são pagas.
• Podemos mudar, suspender ou terminar funcionalidades do Serviço. Se a mudança afetar uma promoção paga ainda ativa, aplica-se a secção «Promoções pagas».
• Fazemos o possível para manter o Serviço disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas alheias.

3. Conta

• Algumas funcionalidades exigem conta. Dê informação verdadeira e mantenha-a atualizada, incluindo o telemóvel, que verificamos por SMS.
• Cada conta é pessoal. Não crie contas para recomeçar depois de um bloqueio nem use o telefone de outra pessoa sem autorização.
• Guarde em segurança o acesso à sua conta (Google ou e-mail) e, se puder, ative a verificação em dois passos. Responde pelo que for feito na sua conta; se suspeitar de acesso indevido, avise-nos logo.
• Pode deixar de usar o Serviço e apagar a conta a qualquer momento (ver «Suspensão e fim da conta»).

4. Anúncios

• O anunciante é responsável pela veracidade do anúncio: o imóvel existe, está disponível, o preço é o real e as fotografias são do próprio imóvel. Tem de ter autorização do dono para o anunciar.
• Não publique no anúncio dados pessoais de outras pessoas (por exemplo, de inquilinos) nem ligações, e-mails ou dados bancários.
• Todos os anúncios novos são revistos pela equipa antes de serem publicados, e voltam a ser revistos quando muda o título, o tipo de imóvel, o negócio (venda ou arrendamento) ou a localização. Podemos pedir correções, recusar ou retirar anúncios, a qualquer momento.
• Anúncios falsos, duplicados ou enganadores são removidos e a conta pode ser bloqueada.
• Os anúncios têm prazo e podem ser renovados no painel. Ao vender ou arrendar o imóvel, marque o anúncio como vendido ou arrendado.
• Anúncios com contactos ou pagamentos associados são arquivados, não apagados, para efeitos de registo.

5. Conteúdos e propriedade intelectual

• O que publica (textos, fotografias, vídeos, avaliações) continua a ser seu. Ao publicá-lo, dá-nos uma autorização gratuita e não exclusiva, válida em todos os países, para o alojar, adaptar (por exemplo, redimensionar fotografias e retirar-lhes os metadados), mostrar e partilhar no Serviço e na divulgação da Kasa Nobu, enquanto o conteúdo estiver publicado e durante o arquivo.
• Garante que tem os direitos sobre o que publica e que isso não viola direitos de outras pessoas.
• O Serviço (marca, design, código, bases de dados, preços de referência e relatórios de mercado) é nosso ou dos nossos fornecedores. Estes termos não lhe transferem esses direitos.
• Se nos enviar sugestões, podemos usá-las livremente, sem obrigação de pagamento nem de indicar o autor.

6. Segurança e burlas

• Nunca pague sinais, rendas ou cauções antes de visitar o imóvel e confirmar quem é o dono. Desconfie de preços muito abaixo do mercado, de donos «no estrangeiro» e de pedidos de transferência urgentes.
• Antes de fechar negócio, peça os documentos do imóvel e, se puder, confirme-os junto das entidades oficiais ou com um profissional.
• Use o botão «Denunciar» no anúncio ou na conversa. Quando três pessoas diferentes denunciam o mesmo anúncio por burla, o anúncio fica escondido até a equipa o rever.
• Podemos suspender anúncios e contas suspeitos e colaborar com as autoridades, nos termos da lei.

7. Mensagens e visitas

• As mensagens servem para tratar do imóvel anunciado. Não envie publicidade, correntes nem pedidos de pagamento antecipado.
• Um filtro retira ligações externas e assinala pedidos de pagamento e dados bancários; a equipa de moderação pode ler as conversas assinaladas ou denunciadas.
• Os pedidos de visita são combinados entre as partes. O telefone de cada um só aparece ao outro depois de a visita ser confirmada.

8. Promoções pagas

• As promoções são serviços de visibilidade com duração definida.
• Os preços são indicados na moeda do país do anúncio: francos CFA (FCFA) na Guiné-Bissau, kwanzas (Kz) em Angola, escudos cabo-verdianos (CVE) em Cabo Verde, meticais (MT) em Moçambique e dobras (Db) em São Tomé e Príncipe. O pedido só é ativado após confirmarmos o pagamento pelo meio indicado no pedido (Orange Money na Guiné-Bissau, Multicaixa Express em Angola, transferência bancária em Cabo Verde, M-Pesa em Moçambique e transferência bancária em São Tomé e Príncipe) ou por cartão.
• Valores pagos por promoções já ativas não são reembolsáveis, salvo erro nosso ou quando a lei o determinar.
• Os créditos de destaque ganhos com convites não têm valor em dinheiro e não podem ser transferidos.
• Uma promoção não muda as regras do anúncio: se o anúncio for retirado por violar estes termos, a promoção termina sem reembolso.

9. Selos e verificações

«Telefone verificado», «Identidade verificada» e «Documentos revistos» descrevem verificações internas limitadas e não constituem garantia de propriedade, ausência de ónus ou licenciamento.

10. Utilizações proibidas

É proibido:

• recolher anúncios ou contactos de forma automatizada, copiar o Serviço para criar um produto concorrente ou revender o seu conteúdo;
• tentar contornar as proteções do Serviço (limites, filtros, moderação), aceder a contas de outras pessoas ou fazer engenharia inversa;
• enviar vírus ou código malicioso, ou sobrecarregar o Serviço;
• fazer-se passar por outra pessoa, agência ou pela equipa da Kasa Nobu;
• assediar, ameaçar ou discriminar outras pessoas, ou publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou enganador.

11. Serviços de terceiros e outras pessoas

• O Serviço usa ou liga para serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp, mapas, vídeos do YouTube e Vimeo, pagamentos por cartão). Esses serviços têm os seus próprios termos e políticas, que se aplicam quando os usa.
• Os negócios, visitas e conversas são entre si e a outra pessoa. Podemos, sem obrigação, ajudar a resolver um problema entre utilizadores, por exemplo retirando um anúncio.

12. Garantias e responsabilidade

• Prestamos o Serviço com cuidado, mas tal como existe em cada momento, sem garantir que está sempre disponível ou sem erros.
• Não respondemos pelo conteúdo dos anúncios nem pelos negócios entre utilizadores, incluindo perdas causadas por anunciantes ou interessados que mintam ou não cumpram o combinado.
• Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade quando a lei não o permite, nomeadamente por dolo ou culpa grave, por danos à vida ou à saúde, ou os direitos que a lei lhe dá como consumidor.
• Responde perante nós pelos danos que causar ao violar estes termos ou a lei, incluindo reclamações de outras pessoas sobre conteúdos que publicou.

13. Suspensão e fim da conta

• Podemos suspender ou fechar uma conta, ou retirar anúncios, se violar estes termos ou a lei, ou para proteger outras pessoas. Salvo urgência (por exemplo, suspeita de burla), avisamos e explicamos o motivo; pode pedir que uma pessoa reveja a decisão.
• Pode deixar de usar o Serviço quando quiser. Se apagar a conta, a conta fica desativada; para apagar também os dados, veja a Política de privacidade.
• Depois do fim, continuam a aplicar-se as secções sobre conteúdos, responsabilidade, litígios e disposições gerais.

14. Privacidade

A forma como tratamos os seus dados pessoais está na Política de privacidade, que faz parte destes termos. Se houver diferenças sobre dados pessoais, prevalece a Política de privacidade.

15. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos quando o Serviço ou a lei mudarem. A data no topo indica a versão em vigor. Se a mudança for importante, avisamos quem tem conta antes de ela começar a aplicar-se. Se não concordar com a nova versão, pode deixar de usar o Serviço e apagar a conta; continuar a usá-lo depois da data indicada significa que aceita a nova versão.

16. Lei aplicável e litígios

• Estes termos regem-se pela lei do país da sede da entidade indicada em «Quem somos e aceitação», sem prejuízo das normas que protegem os consumidores no país onde vive e que não podem ser afastadas por contrato.
• Antes de recorrer a tribunal, fale connosco pelos contactos abaixo: procuramos resolver qualquer problema em 30 dias.
• Se for consumidor, pode também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, quando a lei do seu país a preveja, ou aos tribunais competentes.

17. Acessibilidade

Queremos que o Serviço possa ser usado por todos, incluindo pessoas com deficiência, e seguimos as Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG) 2.1, nível AA. Se tiver dificuldade em usar alguma parte do site, diga-nos pelos contactos abaixo.

18. Disposições gerais

• Aceita receber comunicações nossas por meios eletrónicos (no site, por SMS, WhatsApp ou e-mail), que valem como comunicações escritas.
• Se uma cláusula for considerada inválida, as restantes continuam a aplicar-se. Não exercer um direito num caso não significa renunciar a ele.
• Não pode ceder a sua posição nestes termos sem o nosso acordo. Podemos cedê-la a quem continuar o Serviço, mantendo os seus direitos.
• Estes termos e a Política de privacidade são o acordo completo entre si e nós sobre o Serviço.

19. Contactos